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 governo do Pará está prestes a autorizar o início da operação de um projeto bilionário para explorar ouro nas bordas da barragem da Hidrelétrica de Belo Monte, ignorando a conclusão de parecer técnico da Fundação Nacional do Índio (Funai), que não aprova o licenciamento da mineração por conta de falhas nos estudos de impacto às comunidades indígenas. Pessoas que acompanham o processo dizem que a autorização sairá nos próximos dias.

A reportagem é de André Borges, publicada por O Estado de S. Paulo, 26-01-2017.

Para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará, órgão que é responsável pelo licenciamento do projeto, não há mais nada o que discutir sobre questões indígenas. A empresa canadense Belo Sun, dona do empreendimento batizado como Projeto Volta Grande, que pretende ser o “maior programa de exploração de ouro do Brasil”, já teria apresentado ao governador do Pará, Simão Jatene, todos os dados relacionados ao assunto e discutido seus efeitos sobre o meio ambiente e as comunidades locais.

Não é o que diz, porém, a Funai. Questionado, o órgão federal reafirmou o posicionamento apontado por um relatório técnico que realizou no fim do ano passado, com base em informações apresentadas pela Belo Sun.

A conclusão é que o estudo que trata do licenciamento ambiental “foi considerado inapto à apresentação para as comunidades indígenas”, por não atender a critérios básicos exigidos pela autarquia. A Funai afirma que não há nem sequer “dados primários” sobre as duas terras indígenas mais próximas ao local onde se pretende extrair ouro, no município de Senador José Porfírio, na orla do Rio Xingu.

A despeito dos riscos e de impactos ao meio ambiente ou aos índios, o governo paraense está de olho mesmo é nos números do projeto. A Belo Sun, controlada pelo grupo Forbes & Manhattan, um banco de capital privado que investe em projetos de mineração mundo afora, promete injetar R$ 1,2 bilhão na região. Com explosões de dinamites, tem planos de arrancar 4,6 mil quilos de ouro por ano do subsolo do Xingu. E isso durante duas décadas, o que coloca seu projeto no nível das maiores explorações de ouro do País, como a da mina subterrânea de Crixás, em Goiás, com produção anual de 6 toneladas.

Para se ter uma dimensão do projeto, dados oficias dão conta de que, nos anos 80, foram retiradas do maior garimpo a céu aberto do mundo, Serra Pelada, no Pará, 30 toneladas de ouro.

Contas

O governo do Pará fez suas contas. Seriam 2.600 empregos diretos e arrecadação de R$ 60 milhões por ano em royalties da mineração por 12 anos. Em impostos, os cálculos chegam a R$ 132 milhões durante a fase de implantação e mais R$ 55 milhões anuais quando a operação estiver a plena carga.

Os números não conseguem ofuscar, porém, a polêmica que gira em torno do projeto, que enfrenta resistências até da própria Norte Energia, concessionária que administra a Hidrelétrica de Belo Monte. Movimentos indígenas e ambientais, além de o Ministério Público Federal, criticam a proximidade da mineração, que prevê a remoção de nada menos que 37,80 milhões de toneladas de minério da área próxima à barragem de Belo Monte.

A mineração ocorreria abaixo do eixo da barragem, numa área conhecida como Volta Grande do Xingu. Por conta do acúmulo de água no reservatório da usina, esse trecho do rio, que tem aproximadamente 100 km de extensão, passou a ficar permanentemente com uma vazão mínima de água. É justamente nessa área que vivem diversas comunidades indígenas. A preocupação é de que a exploração mineral possa potenciar ainda mais os problemas que essa região já enfrenta.

Por meio de nota, o secretário adjunto de gestão e regularidade ambiental do Pará, Thales Belo, afirmou que todas as comunidades indígenas da região vivem acima do raio de 10 quilômetros do projeto, parâmetro legal usado para estabelecer quando um empreendimento tem “impacto direto” sobre as terras indígenas. De acordo com o governo do Pará, as comunidades indígenas estão a 12 e 16 quilômetros do local de atuação da empresa.

A Belo Sun não respondeu ao pedido de entrevista. Em sua página na internet, com conteúdo apenas em inglês, a empresa convida investidores para entrar em negócio com “tremendous” potencial no Brasil. Há cinco anos, os canadenses tentam liberar a exploração. O projeto já conseguiu obter sua licença prévia da Semas, documento que garante a viabilidade ambiental da exploração. Em abril do ano passado, o governo do Pará chegou a anunciar uma cerimônia na qual a licença seria emitida. Porém, o anúncio foi adiado após alguns dias.

Questionamento

O processo de licenciamento ambiental do projeto Volta Grande será mais uma vez questionado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Altamira e pela Defensoria Pública da União (DPU). Para o MPF, a etapa de esclarecimento e realizações de audiências públicas não foi cumprida, além de não ter sido analisado o efeito sinérgico da mineração e da hidrelétrica de Belo Monte sobre a região. É o mesmo entendimento apresentado pela DPU.

“Vamos ajuizar uma ação na Justiça Federal de Altamira e pedir ao juiz que determine a paralisação do processo de licenciamento”, diz Francisco de Assis Nóbrega, defensor público e secretário-geral da articulação institucional da DPU.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará confirmou à reportagem que já recebeu todos os “documentos, programas e projetos que se entenderam necessários para a análise” do licenciamento da Belo Sun.

“Nós não temos como afirmar se todos os esclarecimentos necessários foram feitos para a emissão de licença de instalação, até porque é um processo que ainda está sob análise técnica”, declarou o secretário adjunto da Semas, Thales Belo. No dia 12 de janeiro, a secretaria realizou “oficinas com as comunidades” do município de Senador José Porfírio (PA) para “qualificar os programas e projetos que foram apresentados”.

Por meio de nota, o Ministério do Meio Ambiente afirmou que “tem acompanhado o projeto Volta Grande, no Pará”, mas não detalhou o que isso significa. Segundo o MMA, não é função sua ou do Ibama licenciar o projeto, porque “esse empreendimento não se enquadra nas hipóteses previstas de licenciamento do governo federal”.

Publicado pelo IHU, Instituto Humanitas