A Rede Igrejas e Mineração vem manifestar em público sua preocupação com o agravamento dos episódios de agressões e ameaças que vem ocorrendo, na região de Conceição do Mato Dentro (MG), no contexto da votação do licenciamento prévio e de instalação da «Etapa 3» do empreendimento Minas-Rio, da Anglo American. Esta votação está prevista para o próximo dia 22 de Dezembro, em Belo Horizonte. As notícias que nos chegam são preocupantes, com o relato de um caso de agressão física, e outro de vigilância constante (o que constitui ameaça velada), às comunidades atingidas que participam da luta pelo reconhecimento de seus direitos. A quem interessa intimidar e ameaçar?

Entrevistas recentes dos dirigentes da Anglo American, não contribuem para atenuar o clima de insegurança. Ao contrário, afirmações de que, um suposto «atraso», no processo de licenciamento, irá provocar demissões em massa, só contribuem para aumentar a tensão e insuflar animosidades.  È um direito das comunidades exercer uma participação política responsável, agindo dentro da legalidade, em prol do devido acesso às informações e da representação qualificada.

Lembramos que, segundo o que consta originalmente no próprio processo licenciado, a «Etapa 3» deveria se iniciar apenas em 2024. A “Rede Igrejas e Mineração”, informa que permanecerá monitorando a situação em Conceição do Mato Dentro e região, e espera que tanto a Anglo American, quanto os Governos federal, estadual e local, adotem posturas e medidas que garantam os direitos e a integridade das comunidades atingidas, bem como evitem licenciar um projeto que causa danos à saúde humana e à biota local.

O Parecer Único 1375747/2017, do SISEMA, que foi disponibilizado na reunião, da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias – CMI, do Conselho de Política Ambiental de MG, em 11 de dezembro de 2017, destaca: “Não se pode tolerar a extrapolação frequente dos limites legais estabelecidos na legislação vigente, que podem resultar em danos à saúde humana e à biota local», situação que «tem repercussão na tutela ambiental administrativa, e até mesmo na civil e penal” (página 282). Esse mesmo parecer reconhece, que: “a profunda alteração da qualidade das águas identificadas à jusante da barragem de rejeitos, no curso d’água denominado “Córrego Passa Sete”, que compromete os usos múltiplos do recurso hídrico de comunidades abaixo do barramento.”

É intolerável que as comunidades continuem sofrendo intimidações e ameaças. É imperativo respeitar, sobretudo a vida e o direito daqueles que sofrem as consequências danosas da operação desse megaempreendimento minerário.

20 de dezembro de 2017, “Rede Igrejas e Mineração”

Fonte: http://www.falachico.org/2017/12/agravam-as-ameacas-sofridas-por_20.html